Minas Gerais e Paraná assinam Acordo de Cooperação Técnica relacionado a Sefaz/Virtual RS.

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 13/12/2023 o Acordo de Cooperação Técnica nº 05 (clique aqui para baixar), cujo objeto alterou o Acordo nº 1/20, celebrado entre alguns Estado, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” do Rio Grande do Sul, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

Desta forma, a partir de 01 de janeiro de 2024, além dos Estados Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, passaram a fazer parte do referido acordo os Estados de Minas Gerais e Paraná.

Importante mencionar que a vigência do acordo se inicia na data publicação, porém seus efeitos serão produzidos a partir de 01 de janeiro de 2024.

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Equipe AFRAC!
Fonte: Confaz