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LGPD, PIX e Open Banking: quais são os impactos para o setor financeiro?

Atualizado em: 28/01/2021

Portal Olhar Digital em 27.01.2021 -

A tecnologia é fator essencial para a mudança de comportamento da sociedade

Quem nunca teve dificuldades em pedir a transferência de um banco para outro? Ou reclamou das altas taxas de serviços e produtos bancários que nem se quer utilizou? Ou então passou alguma dificuldade em não conseguir transferir dinheiro no final de semana para uma pessoa que estava precisando? Esses são alguns problemas enfrentados pelos brasileiros devido à burocratização do sistema bancário do país.

Entretanto, um novo cenário se apresenta para os consumidores. A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, o PIX e o início da implementação do Open Banking, programado para 1º de fevereiro de 2021, nos mostram que a tecnologia é fator essencial para a mudança de comportamento da sociedade, principalmente em relação ao conhecimento e ao compartilhamento de dados financeiros.

Uma das grandes mudanças para o setor econômico é a chegada do PIX no Brasil, o novo serviço de pagamento instantâneo do Banco Central, que entrou no dia 16/11 e permite transações bancárias durante 24 horas por dia, de domingo a domingo, de forma gratuita. Desde que iniciou o cadastro no dia 6/10/2020 até o dia 31/12, o Banco Central recebeu mais de 125 milhões de registros de “chaves” de identificação para o uso do PIX, que pode ser o número de celular, CPF ou CNPJ, e-mail ou um código aleatório. Em valores, isso representa mais de R$ 121,4 bilhões transacionados pelo PIX, até o fim do ano passado.

Os lojistas também serão afetados com essas novas estruturas de pagamentos. Hoje, para receberem valores pagos em cartões de débito e de crédito, eles pagam taxas que variam de 1,62% a 2,62%, de acordo com a consultoria alemã Roland Berger. Com o PIX, por exemplo, o pagamento pode ser feito com a leitura do QR Code e o custo será limitado a centavos.

O PIX é uma parte integrante do modelo de implementação do Open Banking no Brasil, onde a API (Interface de comunicação de programas) de recebimento foi considerada pelo Banco Central a primeira Open API de Open Banking. A instituição criou um novo modelo de segurança, por meio de um fluxo entre o recebedor, pagador, instituição recebedora, instituição pagadora e regras de dados que são somente conhecidas pelos participantes do processo. Este modelo valorizado pelos mercados internacionais trará aprendizados para o compartilhamento de dados nas APIs do modelo de Open Banking no Brasil.

No mercado financeiro, as APIs permitem que as informações bancárias apareçam no aplicativo ou site, através de APIs padronizadas. Isso significa que o “Sistema Financeiro Aberto” vem para facilitar a competitividade do mercado financeiro, inclusive a migração de um cliente de um banco para o outro, sem a necessidade de adquirir um novo serviço ou produto de uma instituição concorrente. Obviamente com o consentimento do titular dos dados, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, garantindo ao titular a transparência e permitindo a autorização do uso ou não dos dados de modo exclusivo para essa operação financeira.

Com todas essas mudanças em 2020, quem tem a ganhar é o consumidor, que além da agilidade de poder fazer transações bancárias, poderá também efetuar pagamentos de contas de água, luz, energia e alguns impostos por meio de carteiras digitais e fintechs, que até então não conseguiam oferecer a opção a esse tipo de boleto, já que o custo de se conveniar às concessionárias é elevado.

Outro ponto importante é que, com a integração do PIX, Open Banking e Lei Geral de Proteção de Dados, será possível ter melhores serviços de aconselhamento e gestão financeira, um assunto muito importante para ser tratado no país onde mais de 60 milhões de pessoas estão endividadas, de acordo com dados do Serasa Experian. Esse processo vai permitir a democratização do mercado financeiro para diferentes classes sociais e gerar um novo contexto macroeconômico que reposicione o Brasil como uma das potenciais internacionais nos moldes dos países mais populosos da Ásia.

A LGPD, o PIX e o Open Banking são essenciais para a transformação digital do sistema financeiro e criam um espaço para novas soluções mais competitivas, inclusivas e adaptadas ao perfil de cada cliente, inserindo os serviços financeiros em jornadas mais completas e preservando o uso consciente de dados.

 

Texto escrito por Paloma Martin de Soto, head de Business Consulting na GFT Brasil - Link do conteúdo original: https://olhardigital.com.br/2021/01/27/colunistas/lgpd-pix-e-open-banking-quais-sao-os-impactos-para-o-setor-financeiro/

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