-- AFRAC - Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços




Parceria AFRAC & Sefaz/MT fazem lançamento de E-Book!

Através da parceria e colaboração técnica entre a AFRAC e a Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, foi lançado um e-book com perguntas e respostas sobre a vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da NFC-e (Nota Fiscal do Consum

Sefaz CE/ ICMS - Mudanças no Fundo de Combate à Pobreza (FECOP)

A Sefaz/CE comunicou que, a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, os contribuintes que realizarem operações ou prestações com produtos ou serviços sujeitos ao adicional do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), na condição de import

SEFAZ-MA | Nova Alíquota de ICMS passa a ter vigência em 19/02/2024.

Com a aprovação da Lei 12.120/2023, foi alterada para 22% a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em substituição à alíquota de 20%. A partir do dia 19 de fevereiro, os produtos que

SEFAZ-CE | Transferências entre empresas de mesmo titular.

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que a emissão dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), nas transferências de bens e mercadorias, seguirá a legislação vigente no ano de 2023, adotando os campos de ICMS já utilizados, ainda q

SEFAZ-PR – Informações do Responsável Técnico na NF-e

Comunicamos que a SEFAZ-PR estabeleceu através da Norma de Procedimento Fiscal nº 62/2023, os procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e a sua gestão, e ainda normatizar

SEFAZ-PB – Alteração do endereço de QRCode NFC-e.

Informamos que a partir de 1º de abril deste ano, haverá apenas um único endereço para a inclusão do CÓDIGO DO QR CODE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA AO CONSUMIDOR (NFC-e), no Estado da Paraíba. A Sefaz/PB comunicou que a única URL de inclus&at

NF-e/NFC-e – Alíquotas FCP AM e MG.

Comunicamos que foi publicada a nova tabela de FCP, assim como o IT 2023.004 v1.01, que atualiza as alíquotas de FCP para os Estados do Amazonas (AM) e de Minas Gerais (MG). Para ter acesso a tabela, clique aqui Acompanhe nossos informativos e fique por dentre das principais notícias

SEFAZ-DF – Nova alíquota de ICMS

Comunicamos que foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo nº 01/2024, para dispor a majoração de 2% da alíquota geral do ICMS no Distrito Federal, fixando a nova alíquota em 20%.   Comunicamos ainda que a legislação correlata ao Ato

Aumento das alíquotas de ICMS para o ano de 2024

Alguns Estados brasileiros já aumentaram as alíquotas de ICMS para o ano de 2024 nas operações internas. Para ter acesso a Tabela contendo as referidas alíquotas, comparações entre 2023 e 2024, datas de implantação, bem como a legisla&c

Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

Comunicamos que foi publicado aviso no portal da Sefaz/CE que durante período de 02/01/2024 a 21/01/2024, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova vers&ati

NF-e/NFC-e: Publicada as Novas Tabelas de NCM e de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Informamos que foi publicada no portal da NF-e a nova Tabela de NCMs e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior – Utrib, com vigência a partir de 01/04/2024, vide Nota Técnica 2016.003, v3.70. Os 57 (cinquenta e sete) códigos inclu&iacu

A versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência na data de 31 de janeiro de 2024.

Fiquem atentos! A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CT-e será extinta e perderá vigência na data de 31 de janeiro de 2024, em caráter IRREVOGÁVEL, devendo os sistemas de emiss&a

NF-e / NFC-e – Tabela de Combustíveis Monofásicos.

Fiquem atentos!   Foi publicada a Tabela de Códigos de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica de ICMS, vide Nota Técnica 2023.001 v1.50. Para ter acesso a tabela clique aqui Para ter acesso a Nota Técnica 2023. 001 v1.50 na &iac

NF-e / NFC-e – Nova Tabela de FCP.

Fiquem atentos!   Foi publicada uma nova versão da Tabela de Alíquotas do Fundo de Combate à Pobreza – FCP. Para ter acesso, clique aqui.   Fonte: Portal NF-e  

Tabela de NCM (Incluídos e excluídos)

Informamos que a Resolução Gecex nº 529/2023, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior nº 499/2023, modificando, consequentemente, a Tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v3.60, conforme a seguir: Manteve a inclusão do

NF-e - Evento de Insucesso de Entrega.

Informamos que foi criado através da Nota Técnica 2023.005 o “Evento Insucesso na Entrega da NF-e”. A referida NT disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste Sinief 58/2

Sefaz do Rio de Janeiro realizará a alteração do Endereço URL no QRCode da NFC-e.

Fiquem atentos! Sefaz do Rio de Janeiro realizará a alteração do Endereço URL no QRCode da NFC-e. Alteração do atual endereço (vigente até 02/09/2024): http://www4.fazenda.rj.gov.br/consultaNFCe/QRCode Para o novo endereço (vigente a

Sefaz/SP – Parada Programada em 17/12/2023

Informamos que a Sefaz/SP realizará uma parada para manutenção em seu sistema NFC-e no próximo Domingo, dia 17/12/2023 das 08:00hs às 17:00hs. Durante o período da manutenção, não está prevista nenhuma indisponibilidade, mas

SEFAZ-PB: Obrigatoriedade dos registros 1601 e 0221 na EFD ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunicou que o prazo de obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD (Escrituração Fiscal Digital) começará em janeiro de 2024, como prevê a portaria 00122/2023, publicada no Diário Oficial Eletrô

NT 2021.003 v1.30 amplia o grupo de NCM que verificam a existência de GTIN

Informamos que foi publicada a versão 1.30 da NT 2021.003, que ampliou o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG- Cadastro Centralizado de GTIN, dando continuidade à ampliação da obrigatoriedade de uso para indústrias don

SEFAZ-RJ: Obrigatoriedade de informar ICMS-ST Retido e ICMS Efetivo na NFC-e e NF-e (inclusive para simples nacional).

Informamos que foi publicado no DO do RJ, a Resolução Sefaz nº 578 de 07/11/2023, que dispões ao contribuinte substituído que praticar saída de mercadoria a contribuinte de ICMS, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos: vBCSTRet (N26), vICMS-Substituto (

Publicada NT 2021.003 - v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024)

Informamos que foi publicada a NT 2021.003 v.1.30, que amplia a verificação para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN e sua respectiva validação no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN), durante a emissão da NF-e, conforme NCM relacionadas no Ane

SEFAZ-SE: Obrigatoriedade da NFC-e em substituição a NF modelo 4.

A Sefaz SE publicou o Decreto nº 508 de 30/11/2023, que dispõe acerca da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4, a partir de 1º de maio de 2024. Para ter acesso a integra do Decreto nº

SEFAZ-SP: Manutenção Programada

Informamos que no dia 03/12 será realizada atividade de manutenção na AC da Sefaz SP. Em função da manutenção, a Sefaz orienta que as ativações de equipamentos SAT sejam realizadas fora do horário da referida manutenç&atild

SEFAZ-SC: Suspensão da vigência do Guia Prático de Escrituração de Benefícios Fiscais

Informamos que foi publicado o Ato DIAT nº 77/2023, que altera o Ato DIAT nº 59/2023 que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos vICMSDeson e motDesICMS nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, e ainda suspende a produç&ati

SEFAZ-PA: Alteração de alíquotas de ICMS para diesel, biodiesel e GLP.

Foi publicado o Decreto nº 3507/2023 que alterou o Decreto Nº 2854/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de març

Dispensada a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 da EFD pela SEF/MG

Prezado Associado, O Estado de Minas Gerais publicou recentemente através da Resolução SEF nº 5.726 a revogação da Resolução nº 5.629/2022, que determinava a apresentação do Registro 1601 na EFD-ICMS/IPI. Com a revogaç

NFS-e Nacional Porto Alegre: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão pelas ME e EPP

Informamos que foi pulicada a Instrução Normativa 013/2023, que prorroga para a partir de 1º de dezembro de 2023, a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal no padrão nacional, exclusivamente para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte –

ICMS Monofásico - Alteração de data para Regra LA18-10

Informamos que foi alterada a data para a implantação da Regra LA18-10, conforme NT 2023.001 v.1.50 (clique aqui para baixar). A referida regra foi alterada para implantação futura, sem data definida até o momento. Observações adicionais: Se produto

Sefaz MT: Implantação de validação do ICMS Monofásico

Prezado Associado, A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, informou que as versões 1.30 e 1.40 da Nota Técnica 2023.001 foram implementadas nesta segunda-feira (30.10) no ambiente autorizador de notas fiscais. O documento traz orientações sobre o regime de tributa&ccedi

Sefaz de Santa Catarina prorroga o prazo para informar o ICMS Desonerado.

Prezado Associado, O Estado de Santa Catarina, por meio da Circular SEF/DIAT/nº 22/2023 (clique aqui para acessar), comunicou que fica prorrogada para o dia 01 de abril de 2024, a obrigatoriedade de preencher os campos vICMSDeson e motICMSDes. Atenção: A prorrogaçã

Sefaz do AM realizará no próximo dia 02/11/2023 parada programada

Prezado Associado, A Sefaz do Estado do Amazonas, publicou recentemente que irá realizar uma parada programada dos serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.), no feriado do dia 02/11 (quinta-feira) a partir das 00:01h. Como forma d

Nova tabela de Código de Situação Tributária - CST é publicada e entra em vigor em 2024!

Uma nova tabela de tributação pelo ICMS foi publicada em 4 de outubro de 2023, alterando o Anexo I do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que estabelece o Código de Situação Tributária - CST. O Ajuste SINIEF nº 39/2023, celebrado p

Revogada as alterações do CFOP e CST de alto impacto aos Fornecedores de Tecnologia e Varejo

No último dia 04 de outubro, foram publicados os Ajustes SINIEF 34/2023 e 29/2023, que tratam sobre a alteração da tabela de CST e a extinção da tabela de CSOSN, CRT, e CFOP nas operações sujeitas à substituição tributária

Obrigatoriedade da emissão da NFS-e

Prezados, fiquem atentos! Segundo a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169, de 27 de julho de 2022, a partir do dia 01/09/2023 todos os MEIs prestadores de serviços do país devem emitir a NFS-e padrão nacional para registrar suas o

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