Informativo Multicanalidade.
A AFRAC, com o apoio do Ministério da Economia, reuniu-se com o CONFAZ no último dia 25 de janeiro e apresentou projetos visando regular e propiciar ambiente de segurança jurídica em operações relacionadas a multicanalidade.
O projeto, conduzido pela Sra. Jussana Ferreira (Diretora de Software) e com o suporte da Pasta de Relações Institucionais da Entidade, capitaneado pelo Sr. Edgard de Castro, foi elaborado pelos associados e players do varejo e pontuou onze pleitos para regulamentação de processos como:
- Retira Loja (local próprio ou de Terceiros) em operações estaduais e interestaduais;
- Devolução/Reversa (coleta de devolução de venda em qualquer unidade da empresa ou de terceiros, tal como marketplace, com crédito do imposto);
- Operação triangular (venda a ordem entre estabelecimentos da mesma empresa, CD´s e filiais);
- Retira Loja (definição de documento fiscal);
- Drop Off (empresas parceiras – sellers – postarem seus produtos nas lojas físicas da plataforma de marketplace);
- Venda presencial com faturamento de depósito ou estabelecimento de fora do Estado (com vistas a estabelecer permissivo legal para essa operação);
- Operador Logístico (armazenagem de produtos de terceiros);
- NF-e Simplificada Etiqueta (com vistas a dispensar a inserção do valor da operação no DANFE simplificado etiqueta);
- Dispensa da Impressão dos documentos fiscais DACTE, DAMDFE e DANFE;
- Slip do pagamento (em operação presencial).
Certamente a condução dos temas e sua regulamentação propiciarão um ambiente de negócios extremamente favorável no âmbito nacional.
Segundo a ABComm, o e-commerce nacional apresentou crescimento de 56,8% em 2020 destacando a mudança de comportamento do consumidor brasileiro. A regulação de operações comerciais neste sentido trará benefícios aos players e consumidores e, inegavelmente, será um propício ambiente para novas empresas.
Confira o material elaborado pelos Associados e Players do varejo e apresentado na reunião, através do link: https://bit.ly/39LnELU
