Você sabia que o processo de credenciamento para uso da NFC-e em Santa Catarina já iniciou?
Atualizado em: 05/02/2021
No Estado de Santa Catarina, além do PAF-ECF e ECF, haverá uma tecnologia chamada DAF e que será responsável pela emissão da NFC-e (modelo 65).
A referida tecnologia tem previsão para 2022 e até que seja lançada o Estado passará por período de transição, onde o contribuinte poderá optar por suas tecnologias.
Durante o período de transição o Contribuinte poderá:
1. Emitir o Cupom Fiscal por meio do ECF e PAF-ECF (Modelo Tradicional)
2. Emitir a NFC-e por meio do PAF-ECF e a Contingência no ECF;
Obs: Para esta opção, o PAF-ECF deverá passar por adaptação técnica de responsabilidade da empresa desenvolvedora a fim de permitir a emissão da NFC-e. Para esta adaptação não será exigida nova homologação.
3. Emitir a NFC-e através do PAF-NFC-e, bem como a sua contingência por meio do próprio PAF-NFC-e
Obs: Requisitos para desenvolver o aplicativo previsto no Anexo III do Ato DIAT 38/2020 e necessidade de Termo de Responsabilização da empresa desenvolvedora;
O processo de credenciamento para o uso da NFC-e já iniciou!
Sua empresa já é credenciada ?
A empresa desenvolvedora já credenciada, conforme legislação vigente e que optar por desenvolver o PAF-NFC-e, deverá enviar o Termo de Compromisso e seguir as instruções previstas no documento: “PAF-ECF – Instruções sobre o Credenciamento – 2020”, através do link: http://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/42/ECF_-_Equipamentos_Emissores_de_Cupom_Fiscal
Para empresa não credenciada:
As empresas desenvolvedoras já credenciadas, conforme art. 30-A do Anexo 9 do RICMS/SC-01, antes de qualquer instalação dos aplicativos nos contribuintes optantes pela NFC-e, deverão enviar o Termo de Compromisso previsto no Anexo I, caso a emissão em contingência seja feita por meio do PAF-NFC-e, deverá seguir as instruções previstas no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda, acessando o endereço http://www.sef.sc.gov.br/ecf, aba “Documentos” e “> PAF-ECF - Instruções sobre Credenciamento – 2020”.
A AFRAC desenvolveu um conteúdo especial acerca das tecnologias que serão adotadas por Santa Cataria para a emissão de NFC-e.
Uma versão atualizada já está disponível e você pode conferir neste link
