Esclarecimentos Iniciais: NT 2020.006
Por Jurídico AFRAC em 15.03.2021 -
A AFRAC em contato informal com representantes do Fisco (ENCAT) tratou sobre a viabilidade de postergação da NT 2020.006, sendo que foram apresentadas as seguintes considerações:
- Tendo em vista que a exigência do Intermediador se deu meio do Ajuste SINIEF 22/20, no qual trouxe a necessidade da criação de novos campos constantes na NT 2020.006, indicou-se que a exigência legal permanece ativa para o dia 05.04, porém que as regras de validação passarão a ser exigidas a partir de 01.09.2021.
- No entanto, devido ao envio de questionamentos sobre o preenchimento dos campos desta NT, o Fisco indicou que publicará nova versão contemplando as respostas dos questionamentos enviados.
- Também pontuou que reunirá com representantes do Setor no próximo dia 23.03 para esclarecer eventuais dúvidas remanescentes.
- A nova versão da NT 2020.006 está prevista para ser publicada entre os dias 16.03 e 17.03.2021.
A AFRAC permanece no aguardo quanto ao retorno oficial do ofício.
