Sefaz/SC edita ajustes quanto a prorrogação do Bloco X

Por Jurídico AFRAC em 17.03.2021 -

A Sefaz/SC publicou o Ato DIAT 14/2021 prevendo ajustes quanto aos CNAE´s que serão obrigados a entrega do Bloco X.

Anteriormente, o Ato DIAT nº 12/2021 estabeleceu a prorrogação do Bloco X conforme cronograma de CNAE´s, o novo ato (14/2021) prevê ajustes nos referidos códigos de atividade. 

Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma:

XI - a partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4782202 - Comércio varejista de artigos de viagem;

b) 4782201 - Comércio varejista de calçados;

c) 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

d) 4774100 - Comércio varejista de artigos de óptica;

e) 4773300 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

f) 4771704 - Comércio varejista de medicamentos veterinários;

g) 4771702 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

h) 4763605 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

i) 4763604 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

j) 4763603 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

k) 4763602 - Comércio varejista de artigos esportivos;

l) 4763601 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

m) 4762800 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

n) 4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria;

o) 4761002 - Comércio varejista de jornais e revistas;

p) 4761001 - Comércio varejista de livros;

q) 4759899 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;

r) 4759801 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

s) 4757100 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

t) 4756300 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

u) 4755503 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

v) 4755502 - Comércio varejista de artigos de armarinho;

w) 4755501 - Comércio varejista de tecidos;

x) 4754703 - Comércio varejista de artigos de iluminação;

y) 4754702 - Comércio varejista de artigos de colchoaria; e

z) 4754701 - Comércio varejista de móveis.

XII - a partir de 1º de junho de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4789099 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;

b) 4789009 - Comércio varejista de armas e munições;

c) 4789008 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;

d) 4789007 - Comércio varejista de equipamentos para escritório;

e) 4789006 - Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;

f) 4789005 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;

g) 4789004 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

h) 4789003 - Comércio varejista de objetos de arte;

i) 4789002 - Comércio varejista de plantas e flores naturais;

j) 4789001 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

k) 4785799 - Comércio varejista de outros artigos usados;

l) 4785701 - Comércio varejista de antiguidades;

m) 4784900 - Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);

n) 4783102 - Comércio varejista de artigos de relojoaria;

o) 4783101 - Comércio varejista de artigos de joalheria;

p) 4753900 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

q) 4752100 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;

r) 4751202 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;

s) 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;

t) 4744006 - Comércio varejista de pedras para revestimento;

u) 4744005 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

v) 4744004 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;

w) 4744003 - Comércio varejista de materiais hidráulicos;

x) 4744002 - Comércio varejista de madeira e artefatos;

y) 4744001 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas;

z) 4743100 - Comércio varejista de vidros;

aa) 4729699 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

ab) 4729602 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;

ac) 4729601 - Tabacaria;

ad) 4724500 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

ae) 4723700 - Comércio varejista de bebidas;

af) 4722902 - Peixaria;

ag) 4722901 - Comércio varejista de carnes - açougues;

ah) 4721104 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

ai) 4721103 - Comércio varejista de laticínios e frios; e

aj) 4721102 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda.

➜ Confira o Ato DIAT nº 14/2021 na íntegra através do link.


Atenciosamente,
Equipe AFRAC!

AFRAC

Esteja à frente sempre!
Seja o primeiro a saber das novidades do segmento e mantenha o seu negócio inovador e rentável. Associe-se!



Endereço

R. Prof. Aprígio Gonzaga, 35
Conjunto 64
São Judas, São Paulo - SP, 04303-000



Contatos

 Telefone: +55 11 3284-7080