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Por Banco Central em 19.03.2021 -
O Regulamento do Pix foi alterado, hoje, por meio da Resolução BCB nº 79. As seguintes alterações foram efetivadas:
Como decorrência dessas alterações, foram publicadas, também hoje, na página do Pix no sítio do Banco Central na internet (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pagamentosinstantaneos), na seção “Regulamentação relacionada ao Pix”, a versão 3.0 do Manual Operacional do DICT e a versão 4.0 dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário.
Também foi publicada a versão 1.2 do Manual de Uso da Marca.
Manual Operacional do DICT
A versão 3.0 do Manual Operacional do DICT apresenta duas novas seções:
Além dessas duas novas seções, ajustou-se também:
Manual de Uso da Marca
A versão 1.2 do Manual de Uso da Marca apresenta uma atualização na seção Símbolo Pix:
Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário
Em relação às modificações realizadas na nova versão dos Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, destaca-se a inclusão de capítulo referente à Integração com Lista de Contatos, funcionalidade que permite ao usuário identificar facilmente as pessoas na lista de contatos do seu smartphone que possuem chaves Pix.
Como decorrência dessa nova funcionalidade, foi atualizado, no capítulo 9, o conteúdo mínimo da mensagem de consentimento que deve ser apresentada ao usuário quando uma chave Pix é registrada.
A nova funcionalidade de Integração com Lista de Contatos não tem implementação obrigatória pelos participantes, mas recomenda-se a sua oferta como forma de oferecer a melhor experiência aos usuários do Pix.
Dentre as modificações de atendimento obrigatório pelos participantes, ressalta-se a de que o Prestador de Serviço de Pagamento (PSP) não pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção de salvamento da chave Pix vinculada ao pagamento do QR Code Estático, quando o TxId estiver preenchido e, também, não pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção de salvamento da chave Pix vinculada ao pagamento do QR Code Dinâmico. Essa conduta por parte de alguns PSPs tem gerado erros na iniciação de Pix Cobrança. O salvamento da chave induz o usuário a iniciar um Pix somente por meio da chave. Contudo, em um Pix Cobrança, o recebedor precisa ter acesso ao conjunto completo de informações contidas no QR Code estático ou no payload do QR Code dinâmico, notadamente o TxId.
Alguns ajustes de atendimento obrigatório também foram realizados no capítulo 11 sobre Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico. Os ajustes se referem principalmente à forma de disponibilização das informações do payload do QR Code dinâmico quando o usuário pagador faz a leitura do QR.
As alterações de atendimento obrigatório promovidas na versão 4.0 devem ser atendidas pelos participantes até 14/5/2021.
As modificações realizadas no documento Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário foram as seguintes:
- Inclusão do capítulo 14 - “Integração com Lista de Contatos” e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes.
- Página 04 - nova redação no segundo parágrafo da Introdução com o objetivo de informar que deve ser respeitado o Manual de Uso da Marca Pix no que se refere às aplicações de marca Pix.
- Página 06 - alterações no texto do item 01.
- Página 18 - alteração nas telas exemplificativas.
- Página 22 - alteração nas telas exemplificativas.
- Páginas 24, 25, 26, 27 e 28 - alteração nas telas exemplificativas.
- Página 28 - inclusão de novo item de número 13 – “O PSP não pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção de salvamento da chave Pix vinculada ao pagamento do QRCode Estático quando o TxId estiver preenchido.”
- Página 30 - alteração na tela exemplificativa.
- Página 32 - alterações no texto do item 02.
- Página 32 - alterações nas telas exemplificativas.
- Página 37 - alterações no texto do item 02.
- Página 47 - alteração nas telas exemplificativas com a inclusão do campo “InfoAdicionais”.
- Página 47 - alterações no texto dos itens 02 e 03.
- Página 49 – renumeração dos itens presentes no capítulo em conjunto com a exclusão do item 08 presente na versão 3.1.
- Páginas 49 e 50 - alteração nas telas exemplificativas com a inclusão do campo “InfoAdicionais”.
- Página 51 – inclusão de novo item de número 14 – “O PSP não pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção de salvamento da chave Pix vinculada ao pagamento do QR Code Dinâmico.”
- Página 51 - alteração nas telas exemplificativas.
- Página 53 - alteração nas telas exemplificativas
- Página 57 - alteração nas telas exemplificativas com a inclusão do campo “InfoAdicionais”.
- Página 66: alteração do texto presente no item 1 (Pix com Chave Pix).
- Página 69: alteração do texto presente no item 2 (Devolução).