Dados Sefaz SP – Contribuintes Ativos por CNAE e Regime Tributário.

Prezados Associados,

Em atendimento a questionamentos realizados pela entidade a Sefaz SP, quanto à quantidade de contribuintes obrigados a utilizar documentos fiscais no Estado, segue abaixo retorno que aponta a estimativa dos referidos dados.

 Considerações Iniciais:

  • MEIs e Produtores Rurais são, em regra, dispensados de emitir documentos fiscais;
  • O Artigo 27 da Portaria CAT 147/2012 cita as obrigatoriedades para emissão do CF-e-SAT e CNAEs dos contribuintes obrigados;
  • O Artigo 28 desta mesma Portaria informa que opcionalmente ao uso do CF-e-SAT, o contribuinte pode utilizar NF-e ou NFC-e.

 Dados Estimados:

  • Quantidade de contribuintes que possuem o ECF - Emissor de Cupom Fiscal desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 85/01 igual a 18.722;
  • Quantidade de ECF´s - Emissores de Cupom Fiscal desenvolvidos nos termos do Convênio ICMS 85/01 com autorização de uso no Estado igual a 29.468;
  • Quantidade de contribuintes que possuem o ECF - Emissor de Cupom Fiscal desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09 igual a 64.572;
  • Quantidade de ECF´s - Emissores de Cupom Fiscal desenvolvidos nos termos do Convênio ICMS 09/09 com autorização de uso no Estado igual a 94.931;
  • Quantidade de contribuintes emissores de CF-e-SAT acumulado: 342.051;
  • Quantidade de contribuintes emissores de NFC-e acumulado: 33.121.

Clique neste link para ter acesso à tabela que indica a quantidade de contribuintes ativos no Estado de São Paulo por CNAE e regime tributário.

Acompanhe nossos informativos e fique por dentre das principais notícias sobre o Setor de Tecnologia para o Comércio e Serviços.

Atenciosamente,

Equipe AFRAC!

 

 

AFRAC

Esteja à frente sempre!
Seja o primeiro a saber das novidades do segmento e mantenha o seu negócio inovador e rentável. Associe-se!



Endereço

R. Prof. Aprígio Gonzaga, 35
Conjunto 64
São Judas, São Paulo - SP, 04303-000



Contatos

 Telefone: +55 11 3284-7080