Dados Sefaz SP – Contribuintes Ativos por CNAE e Regime Tributário.
Prezados Associados,
Em atendimento a questionamentos realizados pela entidade a Sefaz SP, quanto à quantidade de contribuintes obrigados a utilizar documentos fiscais no Estado, segue abaixo retorno que aponta a estimativa dos referidos dados.
Considerações Iniciais:
- MEIs e Produtores Rurais são, em regra, dispensados de emitir documentos fiscais;
- O Artigo 27 da Portaria CAT 147/2012 cita as obrigatoriedades para emissão do CF-e-SAT e CNAEs dos contribuintes obrigados;
- O Artigo 28 desta mesma Portaria informa que opcionalmente ao uso do CF-e-SAT, o contribuinte pode utilizar NF-e ou NFC-e.
Dados Estimados:
- Quantidade de contribuintes que possuem o ECF - Emissor de Cupom Fiscal desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 85/01 igual a 18.722;
- Quantidade de ECF´s - Emissores de Cupom Fiscal desenvolvidos nos termos do Convênio ICMS 85/01 com autorização de uso no Estado igual a 29.468;
- Quantidade de contribuintes que possuem o ECF - Emissor de Cupom Fiscal desenvolvido nos termos do Convênio ICMS 09/09 igual a 64.572;
- Quantidade de ECF´s - Emissores de Cupom Fiscal desenvolvidos nos termos do Convênio ICMS 09/09 com autorização de uso no Estado igual a 94.931;
- Quantidade de contribuintes emissores de CF-e-SAT acumulado: 342.051;
- Quantidade de contribuintes emissores de NFC-e acumulado: 33.121.
Clique neste link para ter acesso à tabela que indica a quantidade de contribuintes ativos no Estado de São Paulo por CNAE e regime tributário.
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Atenciosamente,
Equipe AFRAC!
