A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) apoia o PLP 5/21

A Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) apoia o PLP 5/21 que aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). A proposta é de autoria do presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB) e tem como relator o deputado Da Vitória (Cidadania-ES).

➡️ A aprovação do PLP 5/21 dá segurança aos estados para que possam manter a geração de emprego, renda e receita ao prorrogar, por 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

✳️ Além disso, a proposta iguala a prorrogação de incentivos do comércio com a indústria, vigorando até a aprovação da reforma tributária