[Informativo Jurídico] Sefaz/SC publica prorrogação do Bloco X. Confira!

Associados AFRAC,

Comunicamos que a Sefaz publicou uma nova prorrogação referente ao Bloco X através do Ato DIAT nº 34/2021.

Inicialmente os contribuintes que ainda não estavam obrigados a sua entrega, deveriam passar a cumprir com a entrega a partir de 1º de julho de 2021 ou 1º de setembro de 2021, dependendo do enquadramento por CNAE.

Com a nova prorrogação, será observado o seguinte cronograma:

XI - a partir de 1º de janeiro de 2022, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:

a) 4782202 - Comércio varejista de artigos de viagem;

b) 4782201 - Comércio varejista de calçados;

c) 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

d) 4774100 - Comércio varejista de artigos de óptica;

e) 4773300 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;

f) 4771704 - Comércio varejista de medicamentos veterinários;

g) 4771702 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;

h) 4763605 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;

i) 4763604 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

j) 4763603 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

k) 4763602 - Comércio varejista de artigos esportivos;

l) 4763601 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

m) 4762800 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

n) 4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria;

o) 4761002 - Comércio varejista de jornais e revistas;

p) 4761001 - Comércio varejista de livros;

q) 4759899 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;

r) 4759801 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

s) 4757100 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

t) 4756300 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

u) 4755503 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

v) 4755502 - Comércio varejista de artigos de armarinho;

w) 4755501 - Comércio varejista de tecidos;

x) 4754703 - Comércio varejista de artigos de iluminação;

y) 4754702 - Comércio varejista de artigos de colchoaria; e

z) 4754701 - Comércio varejista de móveis.

aa) 4789007 - Comércio varejista de equipamentos para escritório;

ab) 4789001 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

ac) 4744005 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;

ad) 4744003 - Comércio varejista de materiais hidráulicos;

ae) 4744002 - Comércio varejista de madeira e artefatos;

af) 4744001 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas;

ag) 4729602 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;ah) 4729601 - Tabacaria;

ai) 4729699 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;

aj) 4724500 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;

ak) 4723700 - Comércio varejista de bebidas;

al) 4722902 - Peixaria;

am) 4722901 - Comércio varejista de carnes - açougues;

an) 4721104 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;

ao) 4721103 - Comércio varejista de laticínios e frios;

ap) 4721102 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda.

aq) 4783102 - Comércio varejista de artigos de relojoaria;

ar) 4783101 - Comércio varejista de artigos de joalheria;

as) 4753900 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

at) 4752100 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação; e

au) 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

XIII - a partir de 1º de fevereiro de 2022, os demais estabelecimentos:

a) enquadrados nos códigos da CNAE de Comércio Varejista; e

b) que utilizem a ECF por determinação da legislação ou de forma voluntária.

Atenciosamente,
Equipe AFRAC!