Orientação “Grupo Novas Formas de Pagamentos” e o Equipamento SAT

Prezados Associados,

Recebemos questionamentos sobre a Especificação de Requisitos (v. 2.28.5) do equipamento SAT quanto a: inclusão de novas formas de pagamento no “Grupo WA - Informações sobre Pagamento”:  15-Boleto Bancário; 16-Depósito Bancário; 17-Pagamento Instantâneo (PIX); 18-Transferência bancária, Carteira Digital; 19-Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual; e 90-Sem pagamento.

Sabe-se que a Especificação de Requisitos do Equipamento SAT, quando atualizadas, indicam que os equipamentos que entrarão em processo de homologação devem observar as novas atualizações.

Em questionamento à Sefaz/SP quanto ao atendimento dos novos tipos de meios de pagamentos a partir de 01.09, obtivemos a seguinte orientação:

  • O processo de homologação do equipamento SAT pode ser demorado, desta forma há o código 99, "Outros", para os casos em que o meio de pagamento utilizado não se enquadrar entre os suportados pelo SAT, como já ocorre hoje;

Indicamos que a Portaria CAT 147/2012 está em vias de atualização também quanto aos meios de pagamento, sendo que a Especificação de Requisitos do SAT, com os novos meios de pagamento, foi publicada em 25/03/2021, após o qual iniciou-se a adequação da retaguarda do SAT para atender aos novos meios de pagamento.

Sendo assim, recomendamos que para os equipamentos não atualizados, seja utilizado o campo 99- “Outros”.

Atenciosamente,

Equipe AFRAC!

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