Retira Loja: Conforto e segurança para Sellers e Consumidores
A AFRAC, com apoio do Ministério da Economia e do ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), conquistou uma nova realidade para as operações de e-commerce, o chamado “Retira Loja”, através da recente publicação do Ajuste SINIEF 14/2022.
Através de análises junto ao ENCAT e representantes dos Grupos de Trabalho do COTEPE e CONFAZ foi possível o avanço na regulamentação dessa operação comercial.
O objetivo é que em operações de venda pelo E-commerce, o vendedor (Seller) possa remeter a mercadoria para um estabelecimento próprio ou de terceiros para que o consumidor possa retirá-la.
Anteriormente, esta operação não era padronizada pelos Estados, gerando grande insegurança jurídica, obrigando as empresas a buscarem contornos dispendiosos e impedindo o avanço quanto ao reconhecimento de pontos de retirada ou entregas distintos, independentemente de ser o estabelecimento próprio ou de parceiros.
O pleito se deu no sentido de utilizar campos próprios, já existentes no documento fiscal, para inserir as informações claras sobre o local de retirada ou entrega, permitindo, portanto, que a informação sobre o endereço de retirada ou entrega da mercadoria possa ocorrer local diverso do endereço do destinatário.
O Ajuste 14/2022 trará importantes avanços nas operações de e-commerce e, certamente, irá gerar crescimentos econômicos para que pessoas físicas e jurídicas possam operar como “pontos de retirada” de mercadorias adquiridas através de canais de vendas virtuais.
Portanto, a medida traz oportunidade de novos negócios, uma vez que, agora, há clareza e segurança legal para essas operações, possibilitando, também, trazer maior visibilidade ao Fisco sobre essas novas modalidades de comércio.
A AFRAC, através do Grupo de Trabalho de E-Commerce, coordenado por Jussana Ferreira, conta com a participação de empresas associadas do Setor de Automação Comercial e Players do Varejo e tem como principal objetivo a apresentação de sugestões técnicas e legais para o constante avanço de operações de multicanalidade.
