Sefaz SP disponibiliza em seu portal o processo para Software House desvincular a prestação de serviços a contribuintes via SIPET.
Prezado Associado,
Fique atento!
A Sefaz SP disponibilizou em seu portal processo para Software House informar o término da prestação de serviço junto a contribuinte via SIPET.
Os documentos para informar o encerramento do vínculo são:
- Procuração outorgando poderes ao signatário para informar sobre término de prestação de serviço a contribuinte e encerramento de vínculo com equipamentos SATs;
- Apresentação de cópia e original de documento que permita a comprovação da identidade do signatário do pedido;
- Declaração firmada pelo representante legal da empresa ou procurador devidamente habilitado com:
- declaração ou comprovação de que a software house não mais presta serviço ao contribuinte;
- os motivos que sustentam a declaração;
- listagem dos números de série de SAT vinculados à software house e ao contribuinte.
O procedimento poderá ser realizado no formato online e presencial. Para este último deverá ser realizado o agendamento prévio, via “Sistema de Agendamento” para comparecimento na unidade.
Para o formato online, os documentos devem ser entregues pela software houve via SIPET, neste link: SIPET - Autenticação de usuário (fazenda.sp.gov.br)
Obs.: O procedimento de informar o término de prestação e encerramento de vínculo não é obrigatório e não há prazo legal. No entanto, é extremamente recomendado para afastar possíveis responsabilização, mesmo após o encerramento do contrato.
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Equipe AFRAC!
Fonte: Sefaz SP
