Revogada as alterações do CFOP e CST de alto impacto aos Fornecedores de Tecnologia e Varejo
No último dia 04 de outubro, foram publicados os Ajustes SINIEF 34/2023 e 29/2023, que tratam sobre a alteração da tabela de CST e a extinção da tabela de CSOSN, CRT, e CFOP nas operações sujeitas à substituição tributária e representam uma importante conquista ao Setor de Tecnologia e aos Players de Varejo e demais segmentos que seriam impactos.
Revogação do Ajuste SINIEF 11/2019:
O Ajuste SINIEF 34/2023 revogou as alterações inicialmente previstas no Ajuste SINIEF 11/2019. Este último havia trazido alterações de alto impacto no Código de Situação Tributária (CST) e no Código de Regime Tributário (CRT), além de extinguir o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN). Essas mudanças tinham gerado uma significativa complexidade para as empresas, que agora terão um alívio com a revogação.
Revogação do Ajuste SINIEF 16/2020:
O Ajuste SINIEF 29/2023 também trouxe a revogação do Ajuste SINIEF 16/2020. Esse último, por sua vez, havia previsto, entre outras alterações, a extinção da lista de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) nas operações sujeitas à substituição tributária, o que representava uma mudança significativa no tratamento fiscal dessas operações.
Impactos no Setor de Tecnologia e Varejo:
As mudanças previstas nos Ajustes SINIEF 11/2019 e 16/2020 geraram uma preocupação considerável no setor de tecnologia, no varejo, cadeia distribuidora e outros setores que também seriam afetados. Para entender os impactos dessas alterações, a AFRAC, por meio de seu Grupo de Trabalho de Middleware, coordenado pela Sra. Jussana Ferreira e pelo Sr. Hegon Dexheimer, promoveu reuniões técnicas com a participação de diversos players do varejo, distribuição e serviços, bem como com participação dos líderes de emissores de documentos eletrônicos junto ao ENCAT.
Essas reuniões resultaram em materiais e pesquisas que demonstraram os impactos substanciais que as alterações teriam no desenvolvimento de sistemas e na operação das empresas. Além dos desafios técnicos, ficou claro que o setor de tecnologia e o varejo e demais segmentos enfrentariam impactos financeiros significativos devido à necessidade de adaptação a essas mudanças complexas.
A revogação dos Ajustes SINIEF 11/2019 e 16/2020 representa um alívio para o setor, reduzindo a complexidade das mudanças de regras fiscais.
A AFRAC enquanto entidade continuará monitorando as questões que venham a impactar nossos associados e seus clientes, colaborando proativamente na busca por soluções que atendam aos interesses do Setor de Tecnologia, varejo e demais segmentos.
