SEFAZ-PB: Obrigatoriedade dos registros 1601 e 0221 na EFD ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunicou que o prazo de obrigatoriedade do preenchimento do Registro 1601 na EFD (Escrituração Fiscal Digital) começará em janeiro de 2024, como prevê a portaria 00122/2023, publicada no Diário Oficial Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Doe_SEFAZ).

A SEFAZ informou ainda que o Registro 0221, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS/IPI, será obrigatório a partir de janeiro de 2024.

Para ter acesso a integra do comunicado de esclarecimento emitido pela Sefaz/PB clique aqui