Tabela de NCM (Incluídos e excluídos)

Informamos que a Resolução Gecex nº 529/2023, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior nº 499/2023, modificando, consequentemente, a Tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v3.60, conforme a seguir:

• Manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023
• Alterou a data de criação de 03 (três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024.
• Alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023, conforme a tabela (clique aqui para acessar):

Prazo de implantação:

• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): até 01/11/2023
• Ambiente de Produção: 01/11/2023 ou 01/01/2024, conforme o código de NCM
  
  

Para ter acesso a NT 2016.006 v3.62 na íntegra, clique aqui

Fonte: Portal NF-e