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Nova Tabela de Meios de Pagamentos e sua Aplicação no Equipamento SAT!

Atualizado em: 24/04/2024

Tendo em vista a recente atualização da tabela de Meios de Pagamentos publicada através do Informe Técnico IT 2024.002 v.1.00, com vigência a partir de 01/07/2024, (clique aqui para saber mais), solicitamos orientação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a respeito desta atualização junto ao equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos).

 

Desta forma, confira abaixo as orientações obtidas quanto a observância da nova tabela e sua respectiva aplicação junto aos equipamentos SAT:

No SAT, os valores possíveis para códigos de meio de pagamento são fixos até o layout 0.08, ou seja, são amarrados ao software que está no equipamento SAT.

Aqueles fabricantes que homologaram novas versões de software básico, ou homologaram novos modelos de equipamentos, a partir de 01/09/2021, já incluíram os códigos que estão abaixo.

A partir do layout 0.09, os códigos poderão ser atualizados de forma dinâmica via parâmetros de gestão; porém, a Sefaz-SP não implementará o layout 0.09.

A Sefaz/SP está desenvolvendo o layout 0.10, que contempla esta característica dinâmica.

Dessa forma, para as software houses que desenvolvem Aplicativos Comerciais(AC) para os SATs: elas precisam verificar as orientações do fabricante de SAT para saber quais modelos e quais atualizações são necessárias para suportar os novos meios de pagamento.

Os novos meios de pagamento constam na versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, de 01/03/2021.

O que foi homologado antes desta data, não suporta os novos meios de pagamento.

 

Para algum meio de pagamento específico que o SAT não suporte a opção é usar o 99.

01 - Dinheiro

02 - Cheque

03 - Cartão de Crédito

04 - Cartão de Débito

05 - Crédito Loja

10 - Vale Alimentação

11 - Vale Refeição

12 - Vale Presente

13 - Vale Combustível

 

A partir de 01/09/2021

15=Boleto Bancário

16=Depósito Bancário

17=Pagamento Instantâneo (PIX)

18=Transferência bancária, Carteira Digital

19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual

90= Sem pagamento

99 – Outros

 

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