SEFAZ/RS - Orientação a MEIs sobre emissão de notas fiscais

A Sefaz/RS, por meio da Receita Estadual (RE), orientou que diante da indisponibilidade de sistemas gratuitos, os MEIs ficam dispensados de emitir notas fiscais também para pessoas jurídicas (CNPJ) que não puderem fornecer nota de entrada. Nesses casos, a RE reforça que a obrigação deverá ser retomada assim que os programas emissores (como a NFA-e) voltarem a operar.

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Fonte: Sefaz/RS