SEFAZ/RS - Orientação a MEIs sobre emissão de notas fiscais

Atualizado em: 17/05/2024

A Sefaz/RS, por meio da Receita Estadual (RE), orientou que diante da indisponibilidade de sistemas gratuitos, os MEIs ficam dispensados de emitir notas fiscais também para pessoas jurídicas (CNPJ) que não puderem fornecer nota de entrada. Nesses casos, a RE reforça que a obrigação deverá ser retomada assim que os programas emissores (como a NFA-e) voltarem a operar.

Acompanhe nossos informativos e fique por dentre das principais notícias sobre o Setor de Tecnologia para o Comércio e Serviços.
Fonte: Sefaz/RS