ENCAT disponibiliza tabelas visuais de classificação fiscal para a Reforma Tributária
Atualizado em: 18/06/2025
O ENCAT publicou no último dia 16/06/2025 uma tabela visual de apoio com os novos códigos de Classificação Fiscal (cClass e CST) e Crédito Presumido, aplicáveis à Reforma Tributária do Consumo. O conteúdo está disponível no portal do DF-e, conforme links abaixo, e tem caráter orientativo para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas exigências.
As Notas Técnicas que regulamentam a estrutura de dados para essa nova tributação já estão publicadas, com prazos definidos para implantação nos ambientes de homologação até o dia 28 de julho de 2025, abrangendo os seguintes documentos fiscais: NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e, NF3e e NFCom.
Essas NTs apresentam regras de validação que fazem referência direta às tabelas de CST, Classificação Tributária (cClass) e Crédito Presumido, por meio de indicadores (flags) que obrigam ou vedam o preenchimento de grupos específicos no XML do documento fiscal eletrônico.
Com o objetivo de facilitar o entendimento e a aplicação prática dessas regras, o ENCAT disponibilizou essas tabelas em um formato visual e interativo, no intuito de facilitar o entendimento da aplicação prática destas regras de validação, e sobretudo, trazer dados mais concretos de que forma os ambientes de autorização dos documentos fiscais trabalharão as validações.
Tabelas disponíveis para consulta:
- Classificação Tributária (CST e cClass):
- Crédito Presumido:
Importante:
O trabalho de levantamento de situações, aderência à legislação e prospecção de regras de validação, assim como a própria composição destas tabelas é um trabalho em constante revisão e aprimoramento, o que pode resultar em modificações nestas informações. Uma vantagem importante é que a estas tabelas estão acessando o motor de validação em banco de dados, o mesmo que o sistema de autorização da SVRS utilizará. Qualquer alteração nas tabelas refletirá imediatamente nas consultas do portal e na validação das regras dos documentos fiscais eletrônicos.
Fonte: Portal DFe – SVRS
