Sefaz/SC avança na organização do processo de homologação do PAF, sem exigências imediatas
Atualizado em: 17/12/2025
Prezados Associados,
A Sefaz/SC publicou, em 16/12/2025, a Portaria SEF nº 452/2025 , que habilita dois órgãos técnicos para a realização da análise estrutural e funcional do Programa Aplicativo Fiscal da NFC-e (PAFNFC-e) e do Programa Aplicativo Fiscal do BP-e (PAF-BP-e), para ter acesso, clique aqui
Em contato com a Sefaz/SC , foram prestados os seguintes esclarecimentos ao setor:
- Não há iminência de publicação de cronograma de obrigatoriedade de homologação;
- A Portaria representa uma etapa preparatória , voltada ao início dos debates sobre o desenho do processo, requisitos e demais condições do PAF;
- A expectativa informada é de que as conversas práticas com os órgãos técnicos tenham início no 1º trimestre de 2026 ;
- Havendo consenso sobre o procedimento , a publicação de eventual cronograma de obrigatoriedade é esperada para o final do 1º semestre ou início do 2º semestre de 2026 ;
- A primeira janela de obrigatoriedade , quando vier a ser publicada, não deverá ser inferior a 1 ano contado a partir da publicação do cronograma , de modo a garantir a adequada organização dos desenvolvedores.
A Sefaz/SC reforçou a intenção de contar com a AFRAC e seus associados na construção do processo, inclusive com a participação voluntária de empresas nas primeiras rodadas de homologação.
As informações trazem maior previsibilidade ao setor e permitem que as empresas mantenham seus planejamentos de forma mais seguros, especialmente diante das demais adequações em curso.
As informações acima são de caráter informativo, com base nos diálogos mantidos com a Sefaz/SC. A AFRAC seguirá acompanhando o tema de forma próxima e manterá as empresas atualizadas sempre que houver novos posicionamentos ou publicações oficiais.
Atenciosamente,
Equipe AFRAC!
