Sefaz/MG atualiza orientações sobre Responsável Técnico em documentos fiscais eletrônicos

Atualizado em: 02/02/2026

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz/MG) atualizou, em 30/01/2026, a página de Perguntas e Respostas sobre Responsável Técnico, trazendo esclarecimentos relevantes para empresas desenvolvedoras de software, integradores e contribuintes que utilizam sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos.

As atualizações contribuem para maior clareza operacional, especialmente em cenários de integração entre sistemas e uso de middleware, além de esclarecer a possibilidade de utilização de mais de um sistema emissor por um mesmo contribuinte.

Responsável Técnico em integrações entre sistemas com uso de middleware

A Sefaz/MG esclarece que, considerando o middleware com a função exclusiva de receber e transmitir os dados provenientes do aplicativo comercial desenvolvido pela software house, sem realizar a consolidação da operação nem comandar a emissão do documento fiscal, entende-se que o Responsável Técnico a ser informado no XML é aquele vinculado ao sistema que consolida os dados da operação e efetivamente comanda a emissão do documento fiscal.

Dessa forma, o middleware não se caracteriza como Responsável Técnico para fins de identificação no documento fiscal eletrônico, devendo ser informado, no respectivo documento, o Responsável Técnico vinculado ao sistema emissor que consolida a operação e comanda a emissão do documento fiscal.

Utilização de mais de um sistema emissor com Responsáveis Técnicos distintos

A Sefaz/MG também esclareceu que é possível que um mesmo contribuinte utilize dois ou mais sistemas distintos para a emissão de documentos fiscais, inclusive para o mesmo tipo de documento (NF-e e/ou NFC-e), desde que cada sistema esteja vinculado ao seu respectivo Responsável Técnico.

Como exemplo, foi citado o caso de um posto de combustíveis com loja de conveniência, que pode utilizar sistemas distintos para a emissão de NFC-e, sendo um sistema destinado às operações do posto e outro às operações da loja de conveniência, cada qual com seu respectivo Responsável Técnico.

Atualização realizada após solicitações institucionais

As orientações foram inseridas na base de conhecimento da Sefaz/MG após solicitações institucionais da AFRAC, com apoio das empresas do setor, contribuindo para maior clareza operacional e uniformidade de entendimento.

Página oficial (Sefaz/MG):
https://atendimento2.fazenda.mg.gov.br/csm?sys_kb_id=fc7e01cd87b2f6541c5184440cbb35ec&id=kb_article_view&sysparm_rank=1&sysparm_tsqueryId=3e0fe4913b79769044997237f4e45a88&spa=1